Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Guilherme Moura Advocacia coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais fornecidas pelos usuários que acessam e interagem com a nossa página.
Nós respeitamos a sua privacidade e temos o compromisso de proteger os seus dados pessoais em estrita conformidade com a Legislação Brasileira, em especial com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.
1. Dados Coletados
Nós coletamos apenas as informações estritamente necessárias para estabelecer contato e fornecer atendimento jurídico prévio solicitado pelo usuário. Os dados podem ser coletados através de:
- Mensagens via WhatsApp: Ao clicar nos links de redirecionamento para o WhatsApp, você inicia um canal de atendimento direto. O seu número de telefone e o seu nome (conforme configurado na sua conta do aplicativo) serão disponibilizados para nossa equipe para possibilitar o retorno e a análise preliminar da sua demanda.
- Formulários e E-mail: Caso você nos envie um e-mail direto, coletaremos seu endereço de e-mail e os dados descritos no corpo da mensagem.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
A coleta de informações pessoais destina-se exclusivamente às seguintes finalidades:
- Responder a consultas de potenciais clientes sobre licitações, contratos públicos e direito administrativo;
- Agendar consultas jurídicas presenciais ou online;
- Enviar informações e esclarecimentos solicitados diretamente por você;
- Garantir a segurança das comunicações e prevenir fraudes.
3. Compartilhamento de Dados
O escritório Guilherme Moura Advocacia **não vende, aluga ou compartilha** seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou qualquer outro fim comercial. O acesso às suas informações é restrito aos advogados e profissionais do escritório devidamente autorizados e vinculados ao dever de sigilo profissional.
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
Adotamos medidas administrativas e técnicas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Armazenamos seus dados apenas pelo período necessário para atingir as finalidades indicadas nesta política ou em decorrência de obrigações legais de guarda de documentos.
5. Seus Direitos
Como titular dos dados pessoais, você pode a qualquer momento exercer seus direitos garantidos pela LGPD, incluindo:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais sob nosso controle;
- Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento (desde que não haja obrigação legal de guarda).
Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas sobre nossa política, envie uma mensagem para o e-mail: guilhermemouraadv@hotmail.com.
6. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de privacidade ou exigências regulatórias. A versão mais atualizada estará sempre disponível em nosso site.